Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1906-10-15 | Final: 1906-10-15 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC339 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser estabelecida a pensão anual e vitalícia de 90$000 réis às praças de pret que forem agraciadas com qualquer grau da Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 631, mç. 557, doc. 60; 
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