Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-05-04 | Final: 1896-05-06 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3525 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a mandar cunhar e a fazer emitir, até à quantia de 500.000$000 réis, moedas de prata especiais e comemorativas da celebração do quarto centenário da partida de Vasco da Gama para o descobrimento da Índia, e a mandar fabricar e emitir estampilhas postais comemorativas do mesmo centenário.

Relativo à proposta de lei n.º 124-A, do Ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, do Ministro da Marinha e Ultramar, Jacinto Cândido da Silva, e do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Artur Alberto de Campos Henriques.

Contém:

Proposta de lei n.º 124-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 542, doc. 46; 
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