Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-05-05 | Final: 1896-05-06 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3534 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel de Sousa Avides 
Sumário: Sobre o lugar de chefe, da 5.ª repartição da Câmara Municipal do Porto, ser considerado como de primeiro oficial com os vencimentos estabelecidos na tabela n.º 1 anexa ao decreto de 30 de dezembro de 1892. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 542, doc. 56; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar