Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1907-02-20 | Final: 1907-02-20 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC345 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco - Ministro do Reino; Ernesto Driesel Shroeter - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre ser reorganizado o Conselho Superior de Instrução Pública, dividindo em duas a actual Direcção-Geral de Instrução Pública, estabelecendo a autonomia de diversos institutos de ensino superior e autorizando o governo a contratar fora do país 16 professores conhecedores da pedagogia moderna. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 631, mç. 558, doc. 14; 
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