Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-06-30 | Final: 1897-07-13 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3558 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a aprovação dos contratos celebrados em 11 de março de 1897, entre o Governo e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro através de África, e que tem por fim a elevação das tarifas na linha férrea de Luanda a Ambaca e a construção do prolongamento desta linha até Malange.

Relativo à proposta de lei n.º 6-D, do Ministro da Marinha e Ultramar, Henrique de Barros Gomes.

O projecto de lei n.º 15 consta apenas impresso. Conforme anotação, o original não foi restituído.

Contém:

Proposta de lei n.º 6-D;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 21;Secção I/II, cx. 635, mç. 562, doc. 33; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar