Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-06-12 | Final: 1897-07-15 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 23 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3559 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão dos Negócios Estrangeiros e Internacionais 
Sumário: Sobre serem aprovados, para serem ratificados, o Tratado de Comércio e de Navegação e o respectivo protocolo, assinados em Lisboa dia 26 de janeiro de 1897, entre Portugal e o Japão.

Relativo à proposta de lei n.º 13-B, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Matias de Carvalho e Vasconcelos.

Contém:

Proposta de lei n.º 13-B;

Tratado e protocolo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 22; 
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