Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-06-30 | Final: 1897-07-15 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3560 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre ser autorizada a construção definitiva da torre do farolim de Porto Covo, provisoriamente construída em madeira, no ano de 1878, e que pelo seu estado de completa ruína foi necessário apear, sendo instalada a luz num cavalete armado em terras de Manuel Croft de Moura, arrendado por 60$000 réis anuais.

Relativo à proposta de lei n.º 6-G, do Ministro da Marinha e Ultramar, Henrique de Barros Gomes.

Só consta o exemplar impresso e anotação a indicar que os originais não foram restituídos.

Contém:

Proposta de lei n.º 6-G (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 23; 
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