Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-12 | Final: 1897-07-20 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3563 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre serem aprovados, para serem ratificados, a convenção assinada em Lisboa, em 7 de dezembro de 1894, entre Portugal e a França, para o estabelecimento de comunicações telegráficas, entre as estações europeias do oceano Índico e do canal de Moçambique e a ilha de Madagáscar, bem como o protocolo adicional à dita convenção, assinado na mesma capital, a 28 de abril de 1896.

Relativo à proposta de lei n.º 13-C, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Matias de Carvalho e Vasconcelos, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 129-A de 1896, do mesmo ministério.

O Projecto de lei n.º 20 só consta impresso. Conforme anotação, o original não foi restituído.

Contém:

Proposta de lei n.º 129-A (impressa);

Proposta de lei n.º 13-C;

Convenção e Protocolo (impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 28;Secção I/II, cx. 635, mç. 562, doc. 33; 
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