Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-16 | Final: 1897-07-19 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3574 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Malheiro Reimão 
Sumário: Sobre a validação das vendas dos terrenos do antigo jardim, feitas pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, com destino à construção de habitações em boas condições higiénicas.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 143-D de 1893, do mesmo deputado, submetido para aprovação pelo Projecto de lei n.º 149.

Contém:

Projectos de lei n.º 143-D e n.º 149 (impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 33; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar