Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-16 | Final: 1897-08-23 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3575 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Tavares Festas 
Sumário: Sobre ser determinado que todos os alferes e segundos tenentes, a fazerem serviço nos quadros fiscal e municipal, gozem da promoção de todas as vantagens concedidas aos demais oficiais, no artigo 4.º da lei de 30 de maio de 1896.

Contém:

Parecer com projecto de lei da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 34; 
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