Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-06-30 | Final: 1897-07-17 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3576 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a elevação de 300$000 a 500$000 réis da pensão vitalícia concedida ao tenente da arma de artilharia, Aníbal Augusto Sanches de Sousa Miranda, pelos relevantes serviços por ele prestados na campanha que teve lugar na África oriental, nos anos de 1894 e 1895.

Relativo à proposta de lei n.º 6-B, do Ministro da Marinha e Ultramar, Henrique de Barros Gomes.

O projecto de lei n.º 24 só consta em exemplar impresso. Conforme anotação, o original não foi restituído.

Contém:

Requerimentos;

Proposta de lei n.º 6-B;

Parecer da Comissão de Fazenda (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 35;Secção I/II, cx. 635, mç. 562, doc. 33; 
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