Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-12 | Final: 1897-07-22 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3578 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a modificar, de acordo com a companhia portuguesa de fósforos, o contrato de 25 de abril de 1895, relativo ao exclusivo fabrico de acendalhas e palitos ou pavios fosfóricos.

Relativo à proposta de lei n.º 13-M, do Ministro da Fazenda, Frederico Ressano Garcia.

Contém:

Proposta de lei n.º 13-M. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 37; 
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