Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1907-02-20 | Final: 1907-02-21 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3579 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luís da Gama 
Sumário: Sobre ser contada a antiguidade ao capitão reformado Matias da Trindade desde 11 de fevereiro de 1895, em que lhe pertencia a promoção à efectividade do posto, e concedendo-lhe nessa conformidade a melhoria da reforma.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 21 de 1902, que submete para aprovação o projecto de lei n.º 19-I do mesmo ano.

Contém:

Projecto de lei n.º 21 de 1902 (impresso);

Projecto de lei n.º 19-I de 1902 (impresso);

Projecto de lei n.º 95 de 1901 (impresso);

Projecto de lei n.º 20-C de 1901 (impresso);

Projecto de lei n.º 31 de 1900 (impresso);

Projecto de lei n.º 11-C de 1900 (impresso);

Projecto de lei n.º 121 de 1899 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção, cx. 632, mç. 558, doc. 41; 
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