Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1907-02-20 | Final: 1907-02-21 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 173 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3582 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a proceder à revisão e classificação das estradas precedendo inquérito administrativo aberto pela Dirceção-Geral das Obras Públicas e Minas.

Relativo à Proposta de Lei n.º 2-E, apresentada por Ernesto Driesel Schroeter - Mnistro da Fazenda e José Malheiro Reimão - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de Lei n.º 2-E;

Propostas de alteração ao Projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 558, doc. 43; 
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