Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1906-12-11 | Final: 1907-01-24 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3584 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Artes e Indústrias 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a inscrever no orçamento de Estado, durante um período de dez anos a começar em 1907, a soma anual de 3.000$000 réis que sob determinadas condições, será entregue à Sociedade Nacional de Belas Artes, para subsidiar a construção de um edifício público destinado à exposição de Belas Artes.

Relativo ao projecto de lei n.º 38-B, apresentado pelo Conde de Penha Garcia.

Contém:

Projecto de lei n.º 38-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 558, doc. 45; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar