Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-12 | Final: 1897-07-26 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3587 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre os vencimentos do primeiro oficial, chefe da 1.ª secção da quinta repartição da Câmara Municipal do Porto, serem equiparados aos dos outros funcionários da mesma categoria.

Relativo ao projecto de lei n.º 15-A, do deputado José Augusto Correia de Barros.

O projecto de lei n.º 30 só consta impresso. Conforme anotação, o original não foi restituído.

Contém:

Projecto de lei n.º 15-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 43; 
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