Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1907-02-01 | Final: 1907-02-04 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3595 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alfredo Cândido Garcia de Moraes 
Sumário: Sobre ser concedida meia reforma como se tivesse quatro anos de serviço, ao farmacêutico do quadro de saúde do ultramar Silvério Marques Couceiro, julgado incapaz de todo o serviço pela junta de saúde.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 7-E de 1901, apresentada pelo deputado Ernesto Nunes da Costa e Ornelas, submetido para aprovação pelo Projecto de lei n.º 96 de 1901.

Contém:

Parecer n.º 14 da Comissão do Ultramar (impresso);

Projecto de lei n.º 7-E de 1901 (impresso);

Projecto de lei n.º 96 de 1901 (impresso);

Projecto de lei n.º 51-C de 1900;

Certidão;

Atestados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 558, doc. 53; 
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