Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 35-A/XXXIII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-29 | Final: 1897-08-30 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3599 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Ovar ser autorizada a cobrar o imposto de 15 réis em cada litro de vinho e 12 réis em cada quilograma de carne, cessando esta autorização logo que a câmara cobre qualquer percentagem adicional à pauta geral do Estado, sobre os demais géneros sujeitos ao imposto do real de água.

Contém:

Certidão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 49; 
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