DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1897-07-29 | Final: 1897-08-30
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3599
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior
Sumário:
Sobre a Câmara Municipal de Ovar ser autorizada a cobrar o imposto de 15 réis em cada litro de vinho e 12 réis em cada quilograma de carne, cessando esta autorização logo que a câmara cobre qualquer percentagem adicional à pauta geral do Estado, sobre os demais géneros sujeitos ao imposto do real de água.
Contém:
Certidão.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 49;
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