Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-22 | Final: 1897-08-06 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3601 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a revogação dos artigos 6.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º; o n.º 9 do artigo 4.º na parte relativa aos empregados dos serviços das câmaras legislativas, e os números 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, e os parágrafos 1.º e 3.º do artigo 7.º da lei eleitoral de 21 de maio de 1896.

Relativo ao projecto de lei n.º 27-B, do deputado José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, et al.

Só constam impressos. Conforme anotação, os originais não foram restituídos.

Contém:

Projecto de lei n.º 27-B (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 52; 
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