DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1897-07-12 | Final: 1897-08-07
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3605
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a converter os títulos da dívida fundada externa em outros do tipo de juro, capital que mais conveniente for aos interesses do estado, contanto que o encargo de juro não seja superior em ouro ao que tem provindo da execução da lei de 20 de maio de 1893, e o prazo de amortização não seja superior a setenta e cinco anos.
Relativo à proposta de lei n.º 13-G, do Ministro da Fazenda, Frederico Ressano Garcia.
Contém:
Proposta de lei n.º 13-G.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 56;
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