DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1897-07-06 | Final: 1897-08-11
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
34 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3608
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre o estabelecimento de regras fixas sobre o ónus de servidão que deve existir nos terrenos adjacentes às fortificações, fábricas, paiois, depósitos de pólvora e outros explosivos de guerra, quando forem estabelecimentos militares.
Relativo à proposta de lei n.º 8-L, do Ministro da Guerra, Francisco Maria da Cunha.
Contém:
Proposta de lei n.º 8-L.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 59-60;
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