Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 43/XXXIII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-29 | Final: 1897-08-11 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 56 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3609 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder a isenção de direitos aduaneiros e quaisquer impostos locais a todo o material necessário para a instalação e serviço da iluminação eléctrica da cidade da Guarda.

Relativo ao projecto de lei n.º 34-D, do deputado Joaquim Simões Ferreira, et al, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 2-B, do deputado Visconde do Ervedal da Beira, et al.

Contém:

Ofícios (cópias);

Representações;

Projecto de lei n.º 2-B;

Projecto de lei n.º 34-D;

Contrato (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 61-62; 
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