Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-08-18 | Final: 1897-08-20 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3618 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser restabelecida a anuidade de 6 contos de réis, de que tratam as cartas de lei de 19 de junho de 1866 e 16 de maio de 1878, para ser paga à sociedade do palácio de cristal portuense, a datar do ano de 1897.

Relativo ao projecto de lei n.º 51-A, do deputado Conde de Paçô Vieira.

Consta apenas o exemplar impresso. Conforme anotação, os originais ficaram junto à última redacção.

Contém:

Projecto de lei n.º 51-A (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 72; 
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