Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-20 | Final: 1897-08-18 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3620 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre serem estabelecidos os termos em que podem ser feitas as concessões a empresas ou a particulares, relativas à construção de caminhos de ferro, cais, pontes, docas, canais e outras obras públicas análogas no ultramar.

Relativo à proposta de lei n.º 28-A, do Ministro da Marinha e Ultramar, Henrique de Barros Gomes.

O projecto de lei só consta impresso. Conforme anotação, o original não foi restituído.

Contém:

Proposta de lei n.º 28-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 74; 
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