DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1897 | Final: 1897-08-26
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3626
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser concedida a entrada livre de direitos às obras de arte de pintura e escultura, executadas e assinadas por artistas portugueses que residam no estrangeiro.
Relativo ao projecto de lei n.º 60-C, do deputado Queirós Ribeiro.
Só consta o exemplar impresso. Conforme anotação, os originais estão juntos à última redacção.
Contém:
Projecto de lei n.º 60-C (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 81;
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