Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-22 | Final: 1897-08-26 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3630 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a interpretação da lei de 21 de maio de 1896, no sentido de Luís Maria Teixeira de Figueiredo, ex-chefe da repartição técnica e do material da extinta Direcção Geral dos Telégrafos e Faróis, ser aposentado com a pensão anual de um conto e cem mil réis.

Relativo ao projecto de lei n.º 30-C, dos deputados José Alberto da Costa Fortuna Rosado e Francisco Cabral de Moncada.

Contém:

Projecto de lei n.º 30-C;

Requerimento (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 85; 
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