Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-15 | Final: 1897-08-26 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3632 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem isentos de direitos e de quaisquer outros encargos alfandegários os nitratos de potássio e sódio, o sulfato e o fosfato de amónio e o nitrato de amónio, o cloreto de potássio em qualquer estado, os fosfatos de cálcio e os adubos para a agricultura.

Relativo ao projecto de lei n.º 17-E, do deputado Mariano Cirilo de Carvalho, et al.

Consta apenas o exemplar impresso. Conforme anotação, o original ficou junto à redacção.

Contém:

Projecto de lei n.º 17-E. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 87; 
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