Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-08-27 | Final: 1897-08-30 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3634 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a creche de Santa Marinha, de Vila Nova de Gaia, ser isenta do pagamento da contribuição de registo por título oneroso, pela compra de uma casa que foi de António Ferreira da Silva Fragateiro, situada na rua do General Torres.

Relativo ao projecto de lei n.º 59-A, dos deputados António Simões dos Reis e Leopoldo Mourão.

Consta apenas o exemplar impresso. Conforme anotação, o original está junto à redacção.

Contém:

Projecto de lei n.º 59-A (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 91; 
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