Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-08-27 | Final: 1897-08-30 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3636 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder a isenção de direitos no material fixo e circulante necessário para a construção e primeiro estabelecimento do caminho de ferro de via reduzida, entre Valença e MonÇão, na conformidade do orçamento superiormente aprovado e sob rigorosa fiscalização dos delegados do governo.

Relativo ao Projecto de lei n.º 61-E, dos deputados Gaspar de Queirós Ribeiro, Manuel Afonso de Espregueira e Luís José Dias.

Consta apenas o exemplar impresso. Conforme anotação, o original está junto à última redacção.

Contém:

Representação (impressa);

Projecto de lei n.º 61-E (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 93; 
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