Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-05-11 | Final: 1908-05-11 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC361 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Sebastião Custódio de Sousa Teles - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser regulada a maneira de contar o tempo para os efeitos da aposentação ou reforma, a todos os oficiais e funcionários dependentes do ministério da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 14; 
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