Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-01-29 | Final: 1897-01-30 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3667 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Sobre as palhas de qualquer cereal e os fenos para a alimentação de gado serem isentas de direitos de importação até 30 de abril de 1897.

Relativo à proposta de lei n.º 2-K, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Artur Alberto de Campos Henriques, e do Ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

Consta apenas o exemplar impresso, com a proposta de lei n.º 2-K, o parecer da Comissão de Fazenda e o projecto de lei n.º 3. Conforme anotação, o projecto de lei n.º 3 está junto à última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 118-119; 
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