Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-05-23 | Final: 1908-05-25 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3678 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Augusto Moreira de Almeida 
Sumário: Sobre serem designadas as penas aplicáveis aos que empregarem substâncias explosivas e aos que por palavras ou qualquer meio de publicação defender, aplaudir ou provocar actos subversivos.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 8-M de 1906, apresentado pelos deputados João Pinto Rodrigues dos Santos, António Centeno e José Augusto Moreira de Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 31, 32; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar