Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1891-06-12 | Final: 1891-06-16 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3691 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto de Castilho, et al. 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a subsidiar a filha menor do tenente do Exército da África Oriental, Eduardo António Valadim, com a pensão de 30.000 réis mensais, como reconhecimento dos valiosos serviços e heróico fim de seu pai, ficando assim abolida a pensão decretada em 4 de junho de 1891, em harmonia com as cartas de lei de 11 de junho de 1867 e de 24 de maio de 1884. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 610, mç. 536, doc. 16; 
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