Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1891-06-25 | Final: 1891-07-01 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 27 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3699 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão dos Negócios Estrangeiros e Internacionais e do Ultramar (reunidas) 
Sumário: Sobre ser aprovada, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção assinada em Bruxelas, entre os governos de Portugal e do Estado Independente do Congo, pelos seus plenipotenciários, no dia 25 de maio de 1891.

Relativo à proposta de lei nº 9-B, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Conde de Valbom.

Contém:

Convenção (cópia);

Proposta de lei nº 9-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 610, mç. 536, doc. 29; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar