Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1891-07-01 | Final: 1891-07-02 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3703 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à comissão administrativa da Escola Agrícola de Vila Fernando o despacho, livre de direitos aduaneiros, de máquinas e utensílios, que a Comissão adquirir para o serviço das oficinas.

Relativo à proposta de lei nº 12-B, do Ministro do Reino, Lopo Vaz de Sampaio e Melo, e do ministro da Fazenda, Mariano Cirilo de Carvalho.

Contém:

Proposta de lei nº 12-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 610, mç. 536, doc. 36; 
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