DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1891-06-17 | Final: 1891-07-08
Legislatura:
29.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3710
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão dos Negócios Estrangeiros e Internacionais
Sumário:
Sobre serem aprovados, para os devidos efeitos, o convénio concernente ao estabelecimento de uma união internacional, para a publicação das pautas aduaneiras, e o respectivo regulamento de execução, assinados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, entre Portugal e outros países, com as declarações constantes da competente acta.
Relativo à proposta de lei nº 8-D, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Conde de Valbom.
Contém:
Convenção (impressa);
Proposta de lei nº 8-D (impressa).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 610, mç. 536, doc. 46;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar