Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 27-D/XXIX/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1891 | Final: 1891 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3714 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: Mateus Teixeira de Azevedo 
Sumário: Sobre as habilitações, obtidas no liceu de Nova Goa, serem equivalentes, para todos os efeitos, às obtidas nos liceus do reino.

Consta apenas uma anotação a indicar que é renovação da iniciativa do projecto de lei n.º 76 de 1889 e não foi restituído da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 610, mç. 536, doc. 52; 
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