Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1891-12-15 | Final: 1891-12-16 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3717 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eduardo Abreu 
Sumário: Sobre ser estabelecido, que a contar do dia 1 de janeiro de 1892, o subsídio de cada deputado seja de 1500 réis diários, enquanto durar o período legal de cada sessão legislativa, e o subsídio de jornada, a contar da mesma data, seja reduzido 50%. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 610, mç. 536, doc. 57; 
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