Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1891-03-10 | Final: 1891-03-12 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3727 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Bento Ferreira de Almeida 
Sumário: Sobre a redução dos quadros do generalato e dos oficiais superiores da Marinha e da Guerra, bem como dos oficiais do corpo da administração naval, fixando o limite da idade, que determina a reforma obrigatória, dos oficiais das diferentes classes da corporação da Armada, e suprimindo as gratificações, além das fixadas no capítulo 15.º do decreto, com força de lei, de 31 de março de 1890. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 610, mç. 536; 
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