Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-04-30 | Final: 1896-05-01 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3731 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a mandar construir uma enfermaria anexa à penitenciária central de Lisboa, para criminosos alienados, nos termos e para os fins designados nas leis de 4 de julho de 1889 e 3 de abril de 1896.

Relativo ao projecto de lei n.º 105-A da Câmara dos Pares.

Contém:

Projecto de lei n.º 105-A;

Ofício, Parecer n.º 45 (impresso) da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 34; 
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