Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-16 | Final: 1896-04-21 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3732 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a oficina de S. José, da cidade de Braga, ser dispensada do pagamento da contribuição de registo por título gratuito, para poder receber o legado que lhe deixou o falecido Manuel Esteves Ribeiro.

Relativo ao projecto de lei n.º 34-Q (projecto de lei n.º 3 da Câmara dos Pares).

Contém:

Projecto de lei n.º 34-Q;

Ofício, Pareceres n.º 63 e n.º 67 e Projecto de lei n.º 3 (impresso) da Câmara dos Pares;

Minutas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 28; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar