Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896 | Final: 1896-04-30 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: (ver notas); papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7911 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária 
Sumário: Sobre o decreto ditatorial n.º 2 de 22 de dezembro de 1894, que reformou a organização do ensino secundário. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 25; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar