Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 107/XXXII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896 | Final: 1896-04-30 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: (ver notas); papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3735 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária 
Sumário: Sobre ser estabelecido que os vogais do Conselho Superior de Instrução Pública, em exercício, vençam a gratificação mensal de 30$000 réis, ficando o vogal vice-presidente a receber, a mais, a gratificação marcada no decreto de 10 de setembro de 1890. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 25; 
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