Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-06-30 | Final: 1908-07-10 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3736 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Augusto Pereira Cardoso 
Sumário: Sobre ser concedido aos oficiais médicos, no acto da passagem à reserva ou reforma, a graduação e o soldo do posto imediato ao da maior graduação de seu quadro, se por equiparação lhes pertencer e nos termos do art.º 10 da carta de lei de 22 de agosto de 1887. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 42; 
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