Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-05-11 | Final: 1908-07-01 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3737 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser concedida a pensão vitalícia e anual de 90$000 réis, às praças de pret do Exército do reino, da Armada e das forças ultramarinas, agraciadas com qualquer grau da Ordem da Torre e Espada, criando para estas uma nova classe para admissão no Hospital de Inválidos Militares, e estabelecendo que se dê preferência para a admissão na Real Casa Pia e noutros estabelecimentos do Estado aos órfãos de ambos os sexos dos praças condecorados.

Relativo à proposta de lei n.º 1-G, apresentada por Francisco Joaquim Ferreira do Amaral - Ministro Ministro do Reino; Sebastião Custódio de Sousa Teles - Ministro da Guerra; Augusto Vidal de Castilho Barreto Noronha - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-G (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer da Comissão de Guerra;

Alterações à Proposição de lei com o n.º 34-A da Câmara dos Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 44;68;Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 82; 
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