Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-05-15 | Final: 1908-07-17 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3739 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Artes e Indústrias 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a inscrever no orçamento durante um período de dez anos, a soma anual de três contos, para a construção de um edifício destinado a exposição de Belas Artes.

Relativo ao projecto de lei n.º 3-F, apresentado pelo deputado Conde de Penha Garcia, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 38-B de 1906, submetido para aprovação pelo projecto de lei n.º 6 de1907.

Contém:

Projecto de lei n.º 3-F;

Projecto de lei n.º 38-B de 1906 (impresso);

Projecto de lei n.º 6 de1907 (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 46; 
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