Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1892-01-30 | Final: 1892-02-18 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 58 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3751 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre um conjunto de medidas financeiras, tendentes a combater a crise aguda em que se encontra o Tesouro Público.

Relativo à proposta de lei n.º 3-H, do Ministro da Fazenda, Joaquim Pedro de Oliveira Martins.

Contém:

Proposta de lei n.º 3-H;

Relatório n.º 3-G;

Propostas de alteração;

Parecer (pertence ao n.º 5) da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 611, mç. 537, doc. 17; 
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