Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-08-12 | Final: 1892-03-08 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3756 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser concedido à Junta de Paróquia da freguesia de S. Bartolomeu da Castanheira, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, o edifício, com suas pertenças, igreja e cerca, do suprimido convento de Nossa Senhora de Subserra, para ali se estabelecerem a sede da paróquia, casa de residência do pároco e as escolas do sexo masculino e feminino da freguesia, revertendo a propriedade para o estado, se aquela corporação administrativa não der a aplicação para que a concessão é destinada.

Relativo ao Projecto de lei n.º 201-C, do deputado António Maria Jales.

Contém:

Projecto de lei n.º 201-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 611, mç. 537, doc. 22; 
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