Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-05-23 | Final: 1908-06-15 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7913 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser regulada a promoção dos alferes da Administração Militar, a antiguidade dos segundos capitães de artilharia e a entrada no quadro dos oficiais que se achem na disponibilidade.

Relativo à Proposta de lei n.º 1-D, apresentada por Sebastião Custódio de Sousa Teles - Ministro da Guerra.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda (impresso);

Proposta de lei n.º 1-D (impresso);

Parecer n.º 30 da Comissão de Guerra;

Parecer n.º 21 da Comissão de Guerra da Câmara dos Pares;

Alterações e emendas ao Projecto de lei da Câmara dos Pares com o n.º 28-E da Câmara dos Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 53, 65-66; 
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