DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1908-06-06 | Final: 1908-06-08
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3804
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Augusto Moreira de Almeida
Sumário:
Sobre ser restabelecido provisoriamente para todos os efeitos, a lei de 7 de julho de 1898, que ficará regulando o exercício do direito de expressão do pensamento por meia da imprensa, considerando-se eliminado o seu artigo 39.º.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 57;
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